| Projeto: |
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PL 124 08/03/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-124/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0124-2006 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA NEUTRALIZADOR DE ODORES NOS VEÍCULOS COLETORES COMPACTADORES DE LIXO E NOS COMPACTADORES ESTACIONÁRIOS DE LIXO DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / CAMINHOES DE LIXO / COLETA / COMPACTADOR ESTACIONARIO / LIXO ORGANICO / NEUTRALIZADOR DE ODOR / ODOR / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1241-2006
ver documento Adm1442-2006
ver documento Econ1798-2006
ver documento Saude0827-2007
ver documento Finpl0124-2006
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| Veto: |
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ver documento vepl0124-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/03/2006 | Encaminhado em 18/04/2006 | | CCJ | Recebido em 18/04/2006 | Encaminhado em 25/09/2006 | | ADM | Recebido em 26/09/2006 | Encaminhado em 19/10/2006 | | ECON | Recebido em 19/10/2006 | Encaminhado em 22/12/2006 | | SAUDE | Recebido em 22/12/2006 | Encaminhado em 05/06/2007 | | FIN | Recebido em 11/06/2007 | Encaminhado em 11/12/2008 | | SGP21 | Recebido em 11/12/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 02/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | CCJ | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 16/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 25/05/2009 | | SGP23 | Recebido em 25/05/2009 | Encaminhado em 17/06/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 17/06/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 14 em 11/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 14 em 16/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 93/2009 de 06/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 28/01/2009 atraves do(a) OF ATL 10/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 124/06, atraves do Documento Recebido nro. 83/2009
Oficio CMSP 1782/2009 de 20/05/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/06/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |